domingo, 14 de março de 2010

PEC

Caros colegas,
com a aprovação do Pacto de Estabilidade e Crescimento dar-se-ão mudanças significativas no âmbito da Administração Pública, nomeadamente o congelamento de todos os salários da Função Pública.
Deixo-vos um link de uma notícia sobre o PEC e aproveito para lançar algumas questões:
O que acham do congelamento de salários da Função Pública? E do antecipar da idade da reforma também na Função Pública?Deverão estes trabalhadores ser os mais prejudicados com as medidas de austeridade contra a crise? Serão estas medidas um exemplo claro duma máquina estatal excessivamente pesada com custos internos brutais?

2 comentários:

  1. A crise na qual nos encontramos actualmente e que motiva este Plano, tem várias origens. Vou atalhar um pouco e ir ao essencial: o Estado está demasiado pesado. Consequência em parte do seguimento do Estado-providência, o estado tornou-se um "pater" de mais "filhos", responsável por mais mecanismos.

    Toda a classe trabalhadora privada está a passar por extensas privações, portanto importa saber porque não deverão os funcionários públicos passar pelo mesmo, enquanto o Estado tenta aliviar as suas despesas.

    A meu ver, é preciso avaliar certos salários da função Pública, de modo a promover cortes justificados e alguma homogeneidade. Contudo, não será suficiente. A privatização poderá ser outra solução, garantindo condições para que o particular tenha condições mínimas. Mas acima de tudo será preciso cortar nos Ministérios, nos assessores, nos secretários e no equipamento. Isto porque só assim se consegue canalizar fundos para o que realmente é preciso e ir "curando" a crise.

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  2. Caros colegas,

    Também na linha da congelação dos salários da função pública o estado vem agora aplicar uma regra de "saem 3, entra 1" no funcionalismo público. O que na prática se traduz em camuflar os despedimentos de milhares de pessoas: Veja-se, a ninguém pode ser retirado um posto e um salário que nunca teve. Em alguns sectores públicos não deveria ser antes aplicada uma regra de "sai 1 entram 10?" Nomeadamente em áreas vitais como a segurança e a justiça, tendo em conta que o Estado deve dar um pronta resposta às necessidades dos seus cidadãos como bem estudámos na cadeira de Organização Administrativa. Poderemos então concluir que a teoria está sempre bem longe da prática?

    Remeto para o link da notícia do congelamento salarial que a minha colega teve o cuidado de mencionar anteriormente:

    Governo congela salários nas empresas públicas

    O Governo anunciou que vai congelar este ano os salários dos trabalhadores do sector empresarial do Estado (SEE), em linha com a Função Pública.

    http://aeiou.expresso.pt/governo-congela-salarios-nas-empresas-publicas=f567558#commentbox

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