“A César o que é de César, a Deus o que é de Deus”, disse o Cardeal Patriarca para justificar o facto de não ter sido pedido formalmente apoio financeiro ao Município para o altar da missa que Bento XVI vai celebrar em Lisboa. Em declarações proferidas nesta Quarta-feira à Renascença, D. José Policarpo afirmou que o Patriarcado seguiu a regra de que para os custos das cerimónias litúrgicas em si não se deve pedir o apoio do poder autárquico ou político, tal como já não o tinha feito em 1982, aquando da visita de João Paulo II a Portugal. “Para já, é uma questão de princípio. Eu penso que a César o que é de César, a Deus o que é de Deus, mas se eu pedisse isso oficialmente ia-me sujeitar a uma apreciação na Assembleia Municipal, ia pôr o senhor presidente em dificuldades, íamos ter com certeza uma discussão desagradável na opinião pública, porque não tenha ilusões: os media neste momento estão contra a Câmara, mas se fosse eu a pedir estariam contra mim”, sublinhou D. José Policarpo. O Patriarca de Lisboa esclarecia assim a posição da diocese sobre a questão do apoio da Câmara nesta matéria, na sequência de informações sobre uma alegada recusa do Município em contribuir para as despesas de construção do altar. Na altura, António Costa, presidente da Autarquia, referiu que todos os apoios pedidos no âmbito da estadia de Bento XVI foram concedidos, acrescentando não ter sido solicitado qualquer financiamento para o pagamento do altar. Em conferência de imprensa realizada a 26 de Fevereiro, o responsável pela comissão de preparação da visita do Papa, D. Carlos Azevedo, já havia informado que o Município lisboeta não daria dinheiro para esse fim, ao contrário da Câmara do Porto, que se responsabilizou pela montagem do altar para a missa que será celebrada na Avenida dos Aliados. Link para a noticia completa: http://www.agencia.ecclesia.pt/cgi-bin/noticia.pl?&id=78288 |
quinta-feira, 11 de março de 2010
Caso da Falta de Apoios Financeiros do Município Lisboeta na Vinda do Papa a Portugal
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Na minha opinião, o principal problema neste caso, é o facto de termos dois temas que se cruzam, que é o facto de termos por um lado um Estado Laico, e como tal há uma separação do Estado da Igreja no sentido em que um não pode intervir na organização do outro; mas por outro lado temos a Administração Publica que tendo como objectivo satisfação das necessidades da população se vê aqui envolvida como responsável pelo espaço onde se vai realizar a cerimónia.
ResponderEliminarNo entanto, o que na minha opinião está aqui em causa, é um excesso de laicismo por parte da Câmara de Lisboa. Isto porque, por um lado temos a disponibilização de tudo o que foi pedido foi à Câmara para a cerimónia, no entanto no que toca à questão financeira é referido como algo que a Câmara não disponibiliza. Mas, por outro lado, temos a Câmara do Porto a disponibilizar-se para as mesmas tarefas que a Câmara de Lisboa não se disponibiliza.
Então a minha questão, é se estamos aqui num caso de Laicismo, ou num caso em que a Administração de Lisboa se recusa a fazer o Papel enquanto autarquia, na medida que não garante as condições essenciais para a realização de um evento de interesse nacional? É essa questão, que me coloca na dúvida no ponto em que por um lado acho que não devia ser a Câmara a ter todas as despesas, como parece que acontece com a Câmara do Porto, mas por outro lado, acho que a própria Câmara de Lisboa se devia oferecer para auxiliar na cerimónia, porque é algo que interessa ao próprio Municio, e como tal é da sua responsabilidade. E essa responsabilidade acarreta outros factores, como o facto de quem responderá se algo correr mal.
Neste caso encontramos-nos claramente perante um limite do Estado laico. Assim, sendo Portugal um Estado laico, põe-se a questão de saber se as suas pessoas colectivas pertencentes à administração autónoma, devem ou não financiar a vinda do mais alto quadro da Igreja Católica a Portugal.
ResponderEliminarÉ de conhecimento geral que o Papa representa uma figura de respeito por todo o mundo. Por razões históricas e pelo peso que ainda hoje a Igreja Católica representa na comunidade internacional, a visita do Papa constitui um acontecimento importante em qualquer tipo de Estado.
A questão a abordar é a de saber até onde deve ir o apoio do Estado neste acontecimento. Deverá haver um apoio financeiro a todo o tipo de actividades relacionadas com a visita ou apenas àquelas que se apresentem sem cariz intrinsecamente religioso?
Um altar é claramente um elemento estritamente religioso. Por mais que se compreenda que a visita do Papa envolverá necessariamente uma cerimónia eucarística, não caberá neste caso à autarquia local o papel da a financiar.
Visitas culturais,o encontro com altas personalidades, o assegurar da segurança do Papa na sua estadia em Lisboa e os custos de organização subjacentes a toda a visita devem ser assegurados pelo Estado. Quanto a elementos estritamente religiosos conexos com a presença do Papa em Lisboa, duvido que sejam da responsabilidade da Autarquia Local. Esta teria toda a liberdade para querer ou não financiar o altar.Não me parece, porém, tratar-se aqui de um "dever". A Câmara de Lisboa deve prosseguir os interesses dos moradores de Lisboa, deve possibilitar a presença de uma alta figura em Lisboa mas não tem o dever de investir o dinheiro de todos os contribuintes do Município num elemento religioso.
O caso é interessante visto que o pedido para o financiamento do altar nunca foi pedido pela Diocese de Lisboa à Câmara Municipal. Compreendo a atitude do Patriarca de Lisboa ao não fazê-lo, visto que com a visita do Papa João Paulo II, a Câmara já se recusara a participar no financiamento de um altar. Quanto ao comentário de D.José Policarpo sobre os media, parece-me bastante interessante constatar o "respeito" que hoje se tem perante a comunicação social. Para evitar problemas na opinião pública e para não se ser alvo de um mediatismo excessivo, prefere-se nem se quer exteriorizar pedidos que possam ser alvo de crítica. Sendo totalmente defensora da liberdade de expressão, parece-me termos chegado a um ponto em que o poder dos media sobre a sociedade civil chega a ser constrangedor.
Por fim, quanto ao facto de a Câmara do Porto financiar o altar na sua cidade, parece-me que é uma faculdade que lhe assiste. Não tem de o fazer, não sei se o deve mas de certo que tem poder para tal. É uma opção da própria autarquia.
Antes de mais, devo dizer que concordo com a posição tomada por D. José Policarpo quanto à clara diferenciação entre aquilo que deve ser assuntos do Estado e aquilo que está no âmbito da religião em questão. No entanto não concordo com a segunda justificação da sua atitude, que se baseia nas discussões que tal acto ,se tivesse procedimento, geraria na opinião pública e que consequentemente, criaria uma situação difícil para o presidente. De facto vivemos numa sociedade que garante a liberdade de expressão, porém cabe às entidades competentes de uma certa matéria tomarem as suas decisões independentemente daquilo que possa advir destas, desde que tal seja permitido por lei.
ResponderEliminarQuanto à questão de saber o que deve, ou não, o Estado disponibilizar e assegurar na celebração, penso não haver dúvidas que é mais do que dever do Estado assegurar os custos associados à celebração de um evento (em abstracto) e a segurança do papa não só por se tratar de uma pessoa importante que forçosamente implica uma iminência constante de perigos, como também por se tratar de uma pessoa que já foi vítima de um atentado. No que toca a garantias de cariz estritamente religioso, penso que não cabe nas competências dos municípios dar qualquer tipo de contribuição para o altar da missa que Bento XVI vai celebrar em Lisboa, seja ela financeira ou não. Isto porque se assim não fosse podia-se considerar que o Estado português, Estado laico, estava a privilegiar uma religião unicamente por ser aquela que tem mais seguidores e consequentemente mais peso no mundo actual.
Posto isto, concordo com a atitude do município de Lisboa ao conceder todos os pedidos que lhe foram feitos à excepção da ajuda na construção do altar, apesar de neste ponto não se perceber bem se esta ajuda não foi disponibilizada porque não foi pedida (“(…)acrescentando não ter sido solicitado qualquer financiamento para o pagamento do altar.”) ou se de facto foi recusada “((…) o responsável pela comissão de preparação da visita do Papa, D. Carlos Azevedo, já havia informado que o Município lisboeta não daria dinheiro para esse fim(…)).
Por fim, consigo perceber a lógica de D. José Policarpo ao deduzir que se em 1982, aquando da visita de João Paulo II a Portugal o seu pedido foi recusado, por se tratar de uma situação idêntica este apoio, mais uma vez, não lhe será concedido. Porém tudo isto parece muito paradoxal quando a Câmara do Porto se responsabiliza pela montagem do altar. Tudo roda à volta de se saber se cabe às autarquias locais tal tipo de ajuda. Se a resposta for positiva então aí deve-se optar pela insistência frente ao município de Lisboa e não se ficar pelo conhecimento da experiência neste tipo de assuntos.