Autoridades já mataram quatro pessoas em 2010 - Portugal - DN
Estava a pensar sobre o recente homocídio do rapper 'Snake', que se deu numa perseguição policial. Já ouvi algumas palavras sobre o assunto e, infelizmente, ouvi também entre essas palavras que o polícia que disparou directamente sobre o indivíduo tinha feito bem porque este tinha desrespeitado a ordem policial de parar o carro. Este caso remete-me para a ideia aparente de que, ao contrário do que é suposto, a polícia, ao agir em nome da segurança, não tem de ver a sua actuação limitada. Somos só nós, cidadãos, que estamos vinculados a determinados procedimentos e obrigações na esfera da vida pública? Não. A polícia, entidade criada pela Administração para a nossa protecção, está também a ferir aqueles que visa proteger quando não cumpre as obrigações a que está submetida. Pois, a polícia tem obrigações, naturalmente; e quando não as cumpre está a desrespeitar-nos, porque pressupomos que aja eficazmente, justamente e submetida aos princípios fundamentais que devem reger a sua actuação. Mesmo admitindo que todos cometem erros, não se afigura desculpável o modo como este caso se desencadeou. Não me parece que, neste caso de homicídio, eficácia se contraponha a proporcionalidade: a solução mais eficaz tem de ser a mais adequada, a mais proporcional, porque a polícia, estando a prestar um serviço público, está, à mesma, sujeita à legalidade e adstrita ao cumprimento do princípio da proporcionalidade (por exemplo), que não foi, de todo, observado aqui. Não nos bastava, para impedir esta ineficaz e desproporcional actuação, adoptar um conjunto de medidas formais; era e é necessário que a polícia seja objecto de um controlo material, que dê frutos no âmbito prático. E, sobretudo, que não actue de modo a prosseguir um fim contrário àquele para que foi criada.
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